Interpretação da Lei...

Afinal qual é a função dos juízes? E a função das leis?

Pelo que sei as leis são escritas com o objetivo de regular a sociedade, para criar normas, limites, que permitam que os homens vivam em uma sociedade cada vez mais populosa e mais cheia de conflitos de interesses. E quando as leis são escritas sobram falhas, pequenas falhas, afinal quem as escreveu foram os humanos...

Cabe então aos juízes interpretá-las. E por interpretação entenda-se compreender qual era o intuito verdadeiro dos legisladores ao escrevê-la. Qual era o desejo ou necessidade da sociedade, enfim, para que tal lei fosse criada...

Mas parece que até ai nesse meio impera a mais absoluta burrice! Diversas são meras interpretações de texto, se atendo apenas às vírgulas, sinônimos, construções gramaticais, detalhes de semântica. E o objetivo real, que seria extrair a real intenção implicita na lei, é deixada de lado, em segundo, terceiro plano, ou até em plano nenhum...

Recentemente 43 policiais foram soltos porque a acusação estava mal escrita!!! Por sorte (e com desperdício de tempo e trabalho que poderia estar sendo empregado para outras condenações) a acusação cumpriu a "burrocracia" e voltaram, com juros, 44 para trás das grades.

Em um outro exemplo ainda mais gritante, os ministros do STF preferem dar uma simples interpretação de texto, dando atenção às vírgulas, e deixar que o ex-governador e ex-deputado burle a justiça se esquivando do STF depois de 14 anos de processo e começando o processo novamente no seu estado onde seu filho é governador, à concordar com a interpretação do ministro Joaquim Barbosa, que tem se esforçado por dar uma real interpretação às leis, tentando ver nelas as vontades da sociedade.

E o que mais grita nesse absurdo é o argumento do ministro Marco Aurélio Mello, que diz que "O ministro Joaquim esta cedendo à pressões da sociedade"!!!